Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 719
Direito Penal / Teoria geral da pena / Aplicação da pena; Elementares e circunstâncias; Causas de aumento e de diminuição das penas
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do
arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens
seguintes.
Segundo o Código Penal, no caso de erro de execução,
devem-se considerar, para fins de aplicação da pena, tanto as
condições ou qualidades da pessoa contra a qual se deseja
praticar o delito quanto as condições ou qualidades da pessoa
contra a qual efetivamente se praticou o crime.
