Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 742

Direito Penal / Teoria geral da pena / Livramento condicional e suspensão condicional da pena

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.

O condenado por crime hediondo, prática de tortura,
terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos
mais de dois terços da pena e desde que não seja reincidente
específico em crimes dessa natureza.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - EXECUçãO PENAL / TJ/ES / 2011 / CESPE