Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 463

Noções de Direito Penal / Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens
subsecutivos.

Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais
de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de
porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.

Fonte: TéCNICO - APOIO TéCNICO-ADMINISTRATIVO - SEGURANçA INSTITUCIONAL E SEGURANçA / MPU / 2015 / CESPE