Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Oficial de Polícia Civil | 2019 pre-edital | Questão 170

Direito Administrativo / Bens públicos / Definição. Regime jurídico. Classificação. Afetação. Desafetação. Aquisição. Administração. Uso. Alienação

Os bens públicos são classificados em

A ) de domínio privado do Estado, divididos em de uso especial e de uso comum do povo; e de domínio público, também denominados bens dominicais.

B ) de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, sempre inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

C ) disponíveis e indisponíveis, em decorrência da forma de aquisição da propriedade pela Administração.

D ) de domínio público do Estado, podendo caracterizarse como de uso especial e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais.

E ) de domínio público e de domínio privado, sendo apenas os de domínio público passíveis de utilização pelo particular sob a forma de concessão ou permissão de uso.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - INSPEçãO GOVERNAMENTAL / TCM/CE / 2010 / FCC