Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 106

Noção De Direito Penal / Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65)


De acordo com as disposições contidas
na Lei nº 4.898/1965, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.


( ) As testemunhas de acusação e defesa
deverão ser previamente intimadas.

( ) A hora marcada, o Juiz mandará que
o porteiro dos auditórios ou o oficial
de justiça declare aberta a audiência,
apregoando em seguida o réu, as
testemunhas, o perito, o representante
do Ministério Público ou o advogado que
tenha subscrito a queixa e o advogado
ou defensor do réu.

( ) A audiência de instrução e julgamento
será sempre pública e realizar-se-á em dia
útil, entre nove (09) e dezoito (18) horas,
na sede do Juízo ou, excepcionalmente,
no local que o Juiz designar.

( ) Nas comarcas onde os meios de
transporte forem difíceis e não
permitirem a observância dos prazos
fixados nesta lei, o juiz poderá aumentálos, independentemente de motivação,
até a metade.

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Fonte: AGENTE PRISIONAL / SUSIPE/PA / 2018 / AOCP