Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 619

Noções de Direitos Humanos / Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/69)

Julgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Essa convenção aplica-se em âmbito universal à proteção aos
direitos à igualdade, proibindo, entre outras, distinções,
exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado entre
cidadãos e não cidadãos.

Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL / Polícia Civil/CE / 2012 / CESPE