Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 203

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade

Sobre a ação declaratória incidental, assinale a alternativa correta.

A ) Somente se admite em virtude de fato que se tornou
litigioso após a resposta do réu.

B ) É cabível nos procedimentos sumário e ordinário,
mas não em cautelar ou execução.

C ) Não há necessidade de identidade de partes com
a ação principal, desde que mantido os limites do
objeto da ação.

D ) Surgindo a questão prejudicial, a ação incidental deve
ser apresentada até a prolação da sentença.

E ) Poderá ter como objeto as matérias relacionadas
com as preliminares de natureza processual.

Fonte: ASSISTENTE JURíDICO / Pref. Arujá/SP / 2015 / VUNESP