Simulado Polícia Militar do Estado do Amapá - PM/AP | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 355

Noções de Direitos Humanos / Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil

Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,

A ) deve a autoridade policial, em caso de flagrante, lavrar auto de apreensão do adolescente.

B ) pode a autoridade policial apreendê-lo, ainda que fora das hipóteses de flagrante e sem ordem judicial, desde que o apresente imediatamente ao Ministério Público.

C ) pode o Promotor de Justiça conceder remissão desde que cumulada com aplicação de medida socioeducativa.

D ) se comprovadas autoria e materialidade, deve a autoridade judicial aplicar medida socioeducativa de internação.

E ) ele perde o direito de, na fase executória, ser beneficiado com indulto, ainda que parcial, ou comutação de medida.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2009 / FCC