Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 42

Direito Administrativo / Licitação (Lei Federal no 8.666/93 e alterações posteriores) / Servidores Públicos / Agentes Públicos

Genericamente, a “porta de entrada” para o serviço público é o concurso público, equivalente aos processos de recrutamento e seleção no setor privado. A Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso II, estabelece: “...a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos...”. Emprego público refere-se apenas a funcionário:

A ) da administração direta, autárquica e fundacional, cujo regime de trabalho é regido pela CLT.

B ) da administração direta, exclusivamente, cujo regime de trabalho é regido pela CLT.

C ) da administração direta, autárquica e fundacional, cujo regime de trabalho é regido estatutariamente.

D ) de fundação e empresa pública, cujo regime de trabalho é regido estatutariamente.

E ) terceirizado, que presta serviços em fundação e empresa pública.

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Fonte: ANALISTA DE SERVIçO ADMINISTRATIVO - GERAL / FAMERP / 2012 / VUNESP