Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 304

Noções de Direito Constitucional / Ações constitucionais / Ação popular; Ação civil pública

De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

Considere que uma organização não governamental (ONG),
cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate
que um grande produtor rural obteve, do órgão ambiental
competente, licença para desmatar uma grande extensão de
determinada área de proteção ambiental. Nessa situação
hipotética, no intuito de evitar danos ao meio ambiente, a ONG
deverá ajuizar ação popular, pleiteando a nulidade do ato
administrativo que concedeu a licença ambiental.

Fonte: ANALISTA AMBIENTAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL / IBAMA / 2013 / CESPE