Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital

A ) O caráter ilimitado do poder constituinte originário não impede
o controle de constitucionalidade sobre norma constitucional
originária quando esta conflitar com outra norma
constitucional igualmente originária.

B ) Se não houver ressalva expressa no seu próprio texto, a
Constituição nova atingirá os efeitos pendentes de situações
jurídicas consolidadas sob a égide da Carta anterior.

C ) O poder constituinte originário não desaparece com a
promulgação da Constituição, permanecendo em convívio
estreito com os poderes constituídos.

D ) As assembleias nacionais constituintes são as entidades que
titularizam o poder constituinte originário.

E ) O poder constituinte originário é incondicionado, embora deva
respeitar os direitos adquiridos sob a égide da Constituição
anterior, ainda que esses direitos não sejam salvaguardados
pela nova ordem jurídica instaurada.

Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 415

Direito Constitucional / Poder constituinte: conceito; espécies