Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 498

Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Princípios gerais

Julgue os seguintes itens, a respeito do IPTU, do ICMS e de isenção
tributária.

É inconstitucional a isenção de tributo estadual fundada em
tratado internacional ratificado pelo presidente da República.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE