Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 499
Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Princípios gerais
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional, dos tributos, da competência tributária e das fontes do
direito tributário.
Quando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria
tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a
competência legislativa plena.
