Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019

A ) Comprovada a doença mental ou o desenvolvimento
mental incompleto ou retardado, o agente será considerado inimputável para os efeitos legais.

B ) Aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, comprovada essa condição por perícia médica, será substituída a pena por medida de segurança consistente
em internação em hospital de custódia e tratamento
psiquiátrico.

C ) A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade, ao lado da potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.

D ) A imputabilidade, de acordo com o Código Penal,
pode se dar por doença mental, imaturidade natural
ou embriaguez do agente.

E ) A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, podem ser consideradas
como circunstâncias agravantes no momento da
fixação da pena.

Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 119

Noções de Direito Penal / Código Penal Brasileiro / Da Imputabilidade Penal