Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 30
Direito Processual Penal / Competência
A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os
itens subsecutivos.
Deputado estadual que pratique crime doloso contra a vida
deve ser julgado, dada a prerrogativa de foro especial, pelo
tribunal de justiça do estado em que tenha sido eleito.
