Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 321

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Defensoria Pública

Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.

Nas ações em que a defensoria pública atue representando
hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação
em honorários sucumbenciais.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE