Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 376

Noções de Direito Administrativo / Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores / Das modalidades

Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem
à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei
nº 8.666/93, deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade

A ) tomada de preços ou convite, a depender do valor individual dos imóveis, admitindo-se a concorrência apenas para a
venda em bloco.

B ) pregão ou leilão, a critério da autoridade licitante mediante decisão que leve em conta as condições do mercado.

C ) concorrência ou convite, a depender do valor de avaliação dos imóveis, vedado o fracionamento.

D ) concorrência, se optar pela alienação em bloco, ou pregão, se optar pela alienação individualizada.

E ) concorrência ou leilão, independentemente do valor de avaliação individual ou global.

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Fonte: ADMINISTRADOR / Prefeitura de Macapá/AP / 2018 / FCC