Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 445
Direito Eleitoral / Processo Penal Eleitoral / Rito Processual Penal Eleitoral
Julgue os itens subsequentes, acerca do processo penal eleitoral.
Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral,
ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no
aludido procedimento, conforme inteligência do STF.
