Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 320

Direito Constitucional / Ações Constitucionais / Habeas corpus

No tocante ao habeas corpus, considere:



I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.


II. A constitucionalização do habeas corpus somente veio com a Constituição Federal de 1937.


III. A competência para julgamento do habeas corpus contra ato praticado pelo Promotor de Justiça é do Tribunal de Justiça
competente.


IV. O estrangeiro também poderá impetrar habeas corpus, exceto o não residente no Brasil.



Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - AUDITOR DE CONTAS PúBLICAS / MPE/PB / 2015 / FCC