Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 573

Direito Previdenciário / Decreto 3048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências

A oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto nº 3.048/1999, tem por
princípios e diretrizes:



I. universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.


II. irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; equidade na forma de participação no
custeio e diversidade da base de financiamento.


III. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.



Está correto o que se afirma em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - SERVIçO SOCIAL / TRT 11ª / 2017 / FCC