Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 618
Direito Previdenciário / Seguridade social / Organização e princípios constitucionais
O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições e outra subjetiva relativa às pessoas naturais ou
jurídicas que verterão as contribuições, cujo objetivo é a
diminuição do risco do sistema protetivo é o da
