Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 566

Direito Penal e Criminologia / Crimes em espécie / Crimes contra a honra

Com referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens.

Por serem os crimes contra a honra, (calúnia, difamação e
injúria), independentemente da vítima ofendida, crimes de ação
penal privada exclusiva, essa ação só pode ser iniciada
mediante queixa-crime apresentada pela própria vítima,
representada por advogado com poderes expressos para tanto.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE