Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 844

Direito Financeiro / Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) / Planejamento

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do
Estado, julgue os itens que se seguem.

Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado,
a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das
metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode
levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem
contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos
recursos financeiros.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE