Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 242

Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271)

Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que

A ) obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.

B ) não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

C ) é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.

D ) pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.

E ) é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2013 / VUNESP