Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 243

Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271)

Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

A ) Ninguém poderá ser privado do direito de entrar em seu próprio país, exceto se estiver sendo formalmente acusado de terrorismo.

B ) Não haverá penas restritivas de direitos.

C ) Toda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais presos.

D ) Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá dela beneficiar-se.

E ) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2013 / VUNESP