Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 106

Legislação / Lei nº 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Estado do Pará)

Após conclusão de processo administrativo disciplinar,
ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder
Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade
administrativa.


Nessa situação hipotética, conforme as disposições da
Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar
a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada

Fonte: ASSISTENTE MINISTERIAL DE CONTROLE EXTERNO / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME