Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 388

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta
sobre a responsabilidade objetiva do Estado.

A ) As pessoas jurídicas de direito público responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros

B ) As pessoas jurídicas de direito público responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros com dolo

C ) As pessoas jurídicas de direito público responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros com culpa

D ) As pessoas jurídicas de direito público responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

E ) As pessoas jurídicas de direito público responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros só havendo direito de regresso no
caso de dolo

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Fonte: PERITO CRIMINAL - ÁREA 1 / Polícia Científica/ PR / 2017 / IBFC