Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 511
Noções de Direito Eleitoral / Competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar no 64/1990 e alterações posteriores),