Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Operação de Computadores | 2019 | Questão 18

Direito das Pessoas com Deficiência / Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações / As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

A ) seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.

B ) poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.

C ) será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.

D ) não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

E ) tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 6ª / 2018 / FCC