Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 322

Seguridade Social / Decadência e prescrição

Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime
geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por
acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando
dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário,
verificada em perícia médica a cargo da previdência social; ou
nos casos em que seja reconhecida a incapacidade permanente
ou o agravamento das sequelas do acidente.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/RO / 2013 / CESPE