Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1231
Direito do Trabalho / Trabalho extraordinário e trabalho noturno
Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS, à organização sindical
e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho.
Com base na teoria do conglobamento, o TST tem entendido
ser possível que norma coletiva estipule a exclusão da redução
ficta da hora noturna caso haja a concessão de outras vantagens
mais benéficas ao trabalhador do que as previstas em lei.
