Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1251
Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / A proteção à mulher, à criança e ao idoso / O Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
O ECA dispõe sobre a proteção social à criança e ao
adolescente e, em casos específicos previstos em lei, a proteção
integral.
