Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1252
Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / A proteção à mulher, à criança e ao idoso / O Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
Conforme o ECA, a criança e o adolescente têm o direito
de ser cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante sob qualquer pretexto ― entre os quais
a correção, a disciplina e a educação ― tanto pelos pais quanto
por integrantes da família ampliada, pelos agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa
responsável.
