Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1055

Direito Previdenciário / Regime geral de previdência social / Regras gerais aplicáveis aos benefícios / Período de carência


Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da
ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das
normas pertinentes.

Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez
e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a
legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do
período de carência, dado que se trata de evento não
programável.

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Fonte: AUDITOR FISCAL DO TRABALHO / MTE / 2013 / CESPE