Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 281

Legislação Especial / Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): artigos 1º ao 13


Fulano de Tal é funcionário de empreiteira fornecedora
de serviços para a empresa pública ABC Obras Ltda. No
curso da realização de serviço, Fulano de Tal se associa
informalmente ao empregado público Beltrano Júnior para,
juntos, desviarem parcela dos materiais que seriam utilizados nas obras de construção da rodovia estadual, para a
qual ambas as empresas foram contratadas, de maneira a
que sejam utilizados em obras privadas.


A respeito dessa situação hipotética, e considerando o que
determina a Lei de Improbidade Administrativa, é correto
afirmar que

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Fonte: ANALISTA JURíDICO / MPE/SP / 2018 / VUNESP