Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020

A ) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

B ) O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério Público.

C ) Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder ao sequestro de bem imóvel.

D ) Em caso de alienação antecipada, não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação judicial.

E ) A especialização da hipoteca e o arresto correrão nos próprios autos do inquérito ou ação penal.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020 | Questão 155

Código de Processo Penal / Das Medidas Assecuratórias - artigos 125 a 144-A