Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 189

Direito Administrativo / Organização Administrativa do Estado Brasileiro / Administração pública direta e indireta

Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:

A ) a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.

B ) a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas.

C ) a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.

D ) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.

E ) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.

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Fonte: ANALISTA DE SISTEMAS DE INFORMAçãO E REDES / MI-CENAD / 2012 / ESAF