Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 331

Direito Constitucional / Administração Pública: princípios constitucionais

Considerando-se as disposições constitucionais inerentes
à Administração Pública, é correto afirmar:

A ) A proibição de acumulação de cargos públicos não se
estende a funções públicas.

B ) É possível a utilização de símbolos que identifiquem
determinada autoridade na propaganda oficial de
obras e serviços públicos, sendo inconstitucional,
contudo, o uso de nomes e imagens.

C ) Não haverá restrições a ocupante de cargo público
no tocante à sua atuação enquanto servidor ou após
deixar de sê-lo.

D ) É cabível provimento de cargo público por contratado.

E ) É possível, nos termos da Constituição, a acumulação
remunerada de um cargo técnico com outro, científico.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 1 / ANAC / 2016 / ESAF