Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

Em caso de calamidade pública decorrente de desastre natural, a concessão de isenção de IPTU caracteriza

A ) medida ilegal, pois não pode haver isenção sem relação direta com supressão de algum aspecto da hipótese de
incidência.

B ) isenção geral, que pode ser revogada caso o contribuinte não se enquadre especificamente na previsão legal.

C ) medida que pode ser concedida por decreto do Chefe do Poder Executivo, desde que específica às regiões afetadas e por
prazo determinado.

D ) isenção específica que dispensa lei por ser concedida em caráter excepcional, alcançando todos os contribuintes da região
alcançada pelo reconhecimento de calamidade pública.

E ) medida restrita a determinada região do território da entidade tributante, mas de caráter geral a todos os contribuintes lá
situados, podendo coincidir ou não com a ocorrência do fato gerador.

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 387

Direito Tributário / Exclusão do crédito tributário e suas modalidades