Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 497

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo,
julgue os itens que se seguem.

A concessionária de serviço público responde objetivamente
pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e
subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/SC / 2016 / CESPE