Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 376

Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político-administrativa


A parte da população do Estado V situada ao sul do seu
território, insatisfeita com a pouca atenção que vem
recebendo dos últimos governos, organiza-se e dá início a uma
campanha para promover a criação de um novo Estadomembro da República Federativa do Brasil – o Estado N, que
passaria a ocupar o território situado na parte sul do Estado V.
O tema desperta muita discussão em todo o Estado, sendo
que alguns argumentos favoráveis e outros contrários ao
desmembramento começam a ganhar publicidade na mídia.



Reconhecido constitucionalista analisa os argumentos listados
a seguir e afirma que apenas um deles pode ser referendado
pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro. Assinale-o.

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Fonte: EXAME XVIII - 2015.3 / OAB / 2015 / FGV