Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 390

Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos / Licitações / Modalidades

Donatello, autoridade competente, exigiu a prestação de garantia em um determinado contrato administrativo celebrado para
contratação de obra pública. Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,

A ) caberá à Administração optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida
pública, seguro-garantia ou fiança bancária, desde que tal exigência esteja prevista no instrumento convocatório.

B ) caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida
pública, seguro-garantia ou fiança bancária, desde que tal exigência esteja prevista no instrumento convocatório.

C ) a garantia deverá ser dada obrigatoriamente por meio de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública,
independentemente de tal exigência estar prevista no instrumento convocatório.

D ) a garantia deverá ser dada obrigatoriamente por meio de seguro-garantia, independentemente de tal exigência estar
prevista no instrumento convocatório.

E ) a garantia deverá ser dada obrigatoriamente por meio de fiança bancária, independentemente de tal exigência estar
prevista no instrumento convocatório.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / CLDF / 2018 / FCC