Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 36

Noções de Direito Administrativo / Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores) / Responsabilidade extracontratual do Estado

Uma autarquia estava edificando o prédio de sua nova sede. Durante as obras de fundação, as instalações de gasodutos
existentes no subsolo foram perfuradas e houve abalos em algumas construções vizinhas. Nesse caso,

A ) o ente público que criou a autarquia responde obrigatoriamente e de forma solidária, em litisconsórcio necessário, pelos
danos a que esta tenha dado causa.

B ) a autarquia responde objetivamente pelos danos efetivamente causados, demonstrado o nexo de causalidade entre eles e
a atuação daquele ente.

C ) o ente público responde objetivamente e a autarquia, em regresso, subjetivamente, no caso de haver dolo ou culpa de
seus funcionários.

D ) o ente público responde objetiva e exclusivamente pelos danos comprovados, demonstrado o nexo de causalidade, tendo
em vista que a autarquia integra a Administração direta.

E ) a autarquia responde subjetivamente pelos danos causados a terceiros, desde que haja a necessária demonstração de
culpa, considerando a natureza jurídica do ente.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 6ª / 2018 / FCC