Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020

No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio
de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:

A ) é possível que o agente colaborador traga informações a
respeito de pessoas que não tenham relação alguma com
aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;

B ) não é possível que o agente colaborador traga informações a
respeito de pessoas que não tenham relação alguma com
aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;

C ) os órgãos de persecução devem elaborar um instrumento de
colaboração premiada para cada fato criminoso a ser
revelado pelo agente colaborador;

D ) as informações a respeito de crimes que não tenham relação
alguma com aqueles da investigação matriz devem receber
tratamento distinto do conferido à descoberta fortuita de
provas;

E ) as informações a respeito de crimes que não tenham relação
alguma com aqueles da investigação matriz devem receber
tratamento distinto do conferido à serendipidade.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 357

Noções de Direito Penal / Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013)