Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 332

Noções de Direito Processual Civil / Dos recursos / Da apelação

No que concerne à apelação, é correto afirmar que:

A ) é o recurso cabível para impugnar sentenças e decisões
interlocutórias de mérito;

B ) caso não se observe pelo menos um de seus requisitos de
admissibilidade, o juízo a quo poderá deixar de recebê-la;

C ) em regra, é espécie recursal desprovida de efeito suspensivo;

D ) é insuscetível de interposição na modalidade adesiva, caso
haja sucumbência recíproca;

E ) inserem-se no seu efeito devolutivo todos os fundamentos do
pedido, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles.

Fonte: TéCNICO SUPERIOR JURíDICO / DPE/RJ / 2019 / FGV