Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 308

Noções de Direito Penal / Aplicação da lei penal / Princípios; Interpretação da lei penal

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.

O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da
conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o
princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à
supressão formal.

Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO - JUDICIÁRIA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE