Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 370

Noções de Direito Processual Penal / Prisões, liberdade provisória e fiança


Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue
os itens subsecutivos.

É vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime
inafiançável.

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Fonte: ASSISTENTE JUDICIÁRIO / TJ/AM / 2019 / CESPE