Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 160

Legislação Aplicada e Legislação Especial / Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção)


De acordo com a previsão contida na
Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa
que aponta corretamente o número de
servidores estáveis que devem compor
a comissão para condução do processo
administrativo para apuração da
responsabilidade de pessoa jurídica pela
prática de atos contra a administração
pública, nacional ou estrangeira.

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Fonte: AGENTE PRISIONAL / SUSIPE/PA / 2018 / AOCP