Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 152
Direito Administrativo / Contratos administrativos / Execução, inexecução, revisão e rescisão
Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato
de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da
sede do órgão. Suponha, ainda, que a empresa contratada não esteja
fornecendo o material necessário à execução dos serviços e que
alguns dos funcionários da empresa reiteradamente se ausentem do
trabalho sem justificativa adequada. Com base nessa situação
hipotética, julgue os seguintes itens.
A inexecução do contrato pela empresa contratada pode
ensejar penalidades, cuja aplicação dependerá da
discricionariedade da administração.
