Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 374

Direito Civil / Comerciante ou empresário comercial / Empresário

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

Suponha que João, empresário casado como Maria em
regime de comunhão universal de bens, procedeu a venda de
bem imóvel integrante do patrimônio da empresa, sem a
autorização da esposa. Nessa situação, a alienação é válida,
porquanto não há a necessidade de outorga conjugal para
dispor de bens que integrem o patrimônio da empresa.

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL / SEFAZ/ES / 2008 / CESPE